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Blog do Armando Anache e "A luta de um repórter ..." http://aaanache.googlepages.com/home

"Tudo o que é verdade merece ser publicado, doa a quem doer" (Armando Anache) "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver crescer as injustiças, de tanto ver agigantar-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto" (Rui Barbosa) "Se pudesse decidir se devemos ter um governo sem jornais ou jornais sem governo, eu não vacilaria um instante em preferir o último" (Thomas Jefferson)

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Jornalista (MTb 15083/93/39/RJ) formado pela PUC-RJ em 1987 e radialista (MTb 091/MS)- Produtor de programas de rádio e repórter desde 1975; cursou engenharia eletrônica na UGF (Universidade Gama Filho, RJ) em 1978; formado pelo CPOR-RJ (Centro de Preparação de Oficias da Reserva), 1979, é oficial R/2 da reserva da arma de Engenharia do Exército; fundador e monitor da rádio PUC-RJ, 1983; repórter e editor do Sistema Globo de Rádio no Rio de Janeiro (1985 a 1987); coordenador de jornalismo do Sistema Globo de Rádio no Nordeste, Recife, PE(1988/1989);repórter da rádio Clube de Corumbá, MS (1975 a 2000); correspondente, em emissoras afiliadas no Pantanal, da rádio Voz da América (Voice Of America), de Washington, DC; repórter da rádio Independente de Aquidauana, MS (www.pantanalnews.com.br/radioindependente), desde 1985; editor do site Pantanal News (www.pantanalnews.com.br) e CPN (Central Pantaneira de Notícias), desde 1998; no blog desde 15 de junho de 2005. E-mails: armando@pantanalnews.com.br ; armandoaanache@yahoo.com

quarta-feira, novembro 30, 2005

Leia a íntegra do discurso de Dirceu

Leia a íntegra do discurso de Dirceu, publicada no Globo Online:
O Globo BRASÍLIA - Abaixo, a íntegra do discurso feito pelo ex-deputado José Dirceu em sua defesa, antes da votação que determinou a cassação do seu mandato.

"Sr. Presidente, Deputado Aldo Rebelo, Sras. e Srs. Deputados, brasileiras e brasileiros que nos acompanham na Câmara dos Deputados, em suas casas, em seus locais de trabalho, de todo esse imenso Brasil, imprensa, servidores, funcionários e assessores da Câmara dos Deputados, depois de 5 meses volto à tribuna da Câmara dos Deputados.
O País e esta Casa, todas as senhoras e os senhores são testemunhas de que travei um combate de peito aberto. Não renunciei ao meu mandato de Deputado Federal. Não critico quem o fez, mas, como disse ao País naquele momento, eu não poderia fazê-lo. Não teria condições de olhar hoje, como estou olhando, para cada Deputada e Deputado e para todo o Brasil, porque depois de 40 anos de vida pública, que o País conhece - todos nós temos nossas vidas públicas, cada Deputada e Deputado, que a sua comunidade, a sua cidade, o seu Estado conhece - , eu, do dia para a noite, fui transformado em chefe do mensalão, em bandido, o maior corrupto do País.

Para ler o discurso, na íntegra, clique AQUI

Encerrada a votação, Dirceu perde por 293 x 192

Por 293 votos a 192, o Plenário aprovou a perda de mandato do deputado e ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu (PT-SP). Houve oito abstenções, um voto em branco e um nulo. A perda do mandato foi recomendada pelo Conselho de Ética e de Decoro Parlamentar, que acatou representação do PTB contra o deputado.
As informações são da Agência Câmara, com reportagem de Eduardo Piovesan e edição de Rejane Oliveira.

Plenário aprova cassação de José Dirceu

O deputado José Dirceu (PT-SP) pode ser considerado cassado, pois já foram atingidos os 257 votos favoráveis à perda de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. A perda foi recomendada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que acatou representação do PTB nesse sentido.Até este momento, 179 deputados votaram contra a perda do mandato, enquanto 8 se abstiveram. Houve um voto em branco e nenhum nulo.
As informações são da Agência Câmara, com reportagem de Eduardo Piovesan e edição de Rejane Oliveira.

A sessão da Câmara é transmitida ao vivo pela Rádio Independente, em cadeia com a Rede Jovem Pan Sat.
O (a) leitor (a) do blog pode acompanhar a sessão ao vivo clicando AQUI

Líder do PT diz que não há provas contra Dirceu

O líder do PT, Henrique Fontana (RS), pediu há pouco que o Plenário faça uma reflexão cuidadosa sobre o processo contra o deputado José Dirceu (PT-SP). Segundo ele, o respeito ao direito de os cidadãos serem julgados com base em fatos concretos e em provas materiais é fundamental para a democracia. "Não há respaldo, em nenhuma prova material contra Dirceu, para a acusação de quebra de decoro; os julgamentos podem ser políticos, mas não puramente políticos", argumentou.Segundo Fontana, até mesmo os adversários políticos devem ser julgados com total isenção. "O meu pedido é de que nós sejamos absolutamente imparciais. Em 40 anos de vida pública, Dirceu jamais foi condenado por qualquer ato ilícito. Ele não mudaria do dia para a noite", concluiu.
As informações são da Agência Câmara.

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Babá aponta Lula como comandante do 'mensalão'

O deputado Babá (Psol-PA) afirmou que José Dirceu (PT-SP) foi o "subcomandante do mensalão". Na avaliação dele, o "comandante do mensalão" é o presidente Lula. Babá disse que Dirceu não é inocente, pois coordenou a campanha de Lula à Presidência e usou seu poder no Palácio do Planalto para comprar votos de deputados e garantir a aprovação das reformas desejadas pelo Poder Executivo. "Dirceu já está cassado pela sociedade brasileira, que não aceito o achincalhe das mentiras; a defesa de Dirceu é toda baseada em mentiras", ressaltou.
As informações são da Agência Câmara.

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Dirceu termina sua defesa pedindo justiça

O deputado José Dirceu (PT-SP) terminou há pouco a sua defesa no plenário da Câmara dizendo que não quer clemência, e sim justiça. "Espero que cada deputado vote com a sua consciência, pois não quebrei o decoro parlamentar. Digo, olhando nos olhos de cada deputado, que combati a corrupção ao longo de toda a minha vida pública", afirmou.
Dirceu disse que, pelo fato de não ser stalinista, jamais usou "rolo compressor" para impor as suas vontades quando era dirigente do PT. Ele garantiu também que não participou do movimento "fora FHC", que tentou derrubar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, pois respeita a democracia. Em relação a seu trabalho como ministro-chefe da Casa Civil, Dirceu afirmou que jamais deixou de apurar denúncias de irregularidades. Neste momento, começa a discussão em plenário sobre o processo de perda de mandato de Dirceu. Cada deputado terá cinco minutos para falar, e a discussão poderá ser encerrada depois do pronunciamento de seis parlamentares.
As informações são da Agência Câmara, com foto de Laycer Tomaz.

A sessão da Câmara é transmitida ao vivo pela Rádio Independente, em cadeia com a Rede Jovem Pan Sat.
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Dirceu alerta contra 'tribunal de exceção'

O deputado José Dirceu (PT-SP) afirmou há pouco que a Câmara se transformará num "tribunal de exceção" se o seu mandato for cassado na noite de hoje. "Degola política existia na República Velha, mas não podemos permitir que isso aconteça aqui", argumentou. "Se houvesse alguma prova contra mim, eu aceitaria a discussão da perda do mandato, mas não há nada que possa caracterizar a quebra de decoro parlamentar." Ele também acusou a imprensa de ser partidária e disse que não seria justo perder o mandato por causa de sua personalidade. "Não posso ser cassado por não ter atendido telefonemas e por não ter marcado audiências; isso seria uma violência contra os meus 40 anos de vida pública", ressaltou.
As informações são da Agência Câmara.

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Para Dirceu, pior momento foi sair do Governo Lula

O deputado José Dirceu (PT-SP) disse há pouco que a pior coisa de sua vida foi ter saído do governo, no qual foi ministro-chefe da Casa Civil, para fazer sua defesa na Câmara. Na avaliação dele, o Governo Lula pode ter cometido erros, mas "tem mais créditos do que débitos". Dirceu definiu-se como "um sobrevivente", pois poderia ter sido assassinado durante a ditadura. "Estou disposto a continuar respondendo a qualquer acusação em qualquer instância, mas onde eu quero ser inocentado é nesta Casa, pois honrei o mandato que o povo de São Paulo me deu", afirmou.
As informações são da Agência Câmara.

A sessão da Câmara é transmitida ao vivo pela Rádio Independente, em cadeia com a Rede Jovem Pan Sat.
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Dirceu diz que querem cassá-lo apenas por razões políticas

O deputado José Dirceu (PT-SP) disse há pouco que está ameaçado de perder o mandato por motivos políticos. Por isso, segundo ele, a Câmara não deve votar a favor de sua cassação. "Nenhum tribunal aceitaria a perda de mandato de um parlamentar por motivos políticos, pois isso seria um fato estranho à democracia e às leis brasileiras", afirmou. "Eu não posso ser cassado por minha história, pois tenho as mãos limpas e não sou réu confesso."
Ele garantiu que jamais tratou com qualquer empresário assuntos que não pudessem ser abordados em público. "Não participei de negociações financeiras com o publicitário Duda Mendonça nem com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto", ressaltou.
As informações são da Agência Câmara.

Dirceu diz não ter medo de julgamento

O deputado José Dirceu (PT-SP) afirmou há pouco que não tem medo do julgamento dos seus pares. "Os deputados e o Brasil me conhecem: fui líder estudantil, vivi na clandestinidade durante a ditadura e nunca fui processado; a Câmara sabe que eu não fui o chefe do mensalão", disse. Ele disse que jamais participou de negociações escusas para garantir a aprovação de projetos de interesse do Poder Executivo. "O que houve foi o repasse irregular de recursos de campanha do PT para partidos aliados, mas o PT já está respondendo por isso", ressaltou.
As informações são da Agência Câmara.

Delegado diz que DNA e SMPB são investigadas desde 1998

O chefe da Divisão de Repressão a Crimes Financeiros da Polícia Federal, delegado Paulo Roberto Falcão Ribeiro, disse há pouco que as empresas DNA e SMPB, do empresário Marcos Valério de Souza, são investigadas pela PF desde 1998, por ligações com a empresa Beacon Hill, de Nova Iorque, que recebia dinheiro pelas contas CC-5. Segundo o delegado, as duas empresas fizeram remessas de aproximadamente 1,2 milhão de dólares (cerca de R$ 2,5 milhões), sendo 421 mil dólares (R$ 926 mil) da SMPB e 769 mil (R$ 1,691 milhão) da DNA.
O delegado informou também que, desde 2001, três contas do Banco Rural já eram investigadas por fraudes na remessa de divisas para o exterior, também por meio de contas CC-5.
CPMI do Banestado
Em depoimento como testemunha de José Mentor (PT-SP) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o delegado disse que só conheceu o deputado durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banestado, que funcionou de agosto de 2003 a fevereiro de 2005.
Falcão Ribeiro contou que não estava à disposição da CPMI, mas que participava da troca de informações sobre o assunto porque era o delegado responsável pelo inquérito na PF. Ele lembrou que chegou a ir a Nova Iorque junto com a comissão para pegar documentos com um promotor de lá. O delegado disse ainda que estava preocupado com os doleiros, porque era responsável pela operação "Farol da Colina", da PF, que prendeu diversos doleiros, inclusive Toninho da Barcelona. "A preocupação da Polícia Federal era que, se a CPMI chamasse para depor alguns doleiros, iria por de sobreaviso outros que estavam sendo investigados."
Nomes na PF
Segundo Falcão Ribeiro, a base de dados da Polícia Federal relativa à investigação sobre remessa ilegal de dinheiro envolve mais de 100 mil nomes. Ele assinalou que não consta da lista o nome de Marcos Valério de Souza, mas existe um Marcos Souza. A PF não conseguiu, de acordo com o depoente, provar que é o empresário acusado de ser o operador do esquema conhecido como "mensalão".
O depoimento ocorre no plenário 8.
As informações são da Agência Câmara.

Votação do processo contra José Dirceu começa às 19h05

O Plenário vota nesta noite, em sessão extraordinária marcada para as 19h05 (horário de Brasília), o pedido de cassação do deputado e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP). A votação foi mantida após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta tarde, de acatar apenas parcialmente recurso do ex-ministro para revisão de seu processo. A votação no STF começou há uma semana, quando houve empate de 5 x 5 no julgamento do recurso. Faltava o voto do ministro Sepúlveda Pertence, que decidiu hoje a favor de Dirceu. Assim, pelo placar de 6 votos a 5, o tribunal recomendou ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a supressão, do texto do relatório sobre Dirceu, do depoimento da presidente do Banco Rural, Katia Rabello. Os advogados do ex-ministro alegam que ela, na condição de testemunha de acusação, prestou depoimento após as testemunhas de defesa do processo, o que contrariaria o rito judicial.O presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), explicou que o relator do processo contra Dirceu, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), lerá em plenário uma versão do parecer sem o depoimento da presidente do Banco Rural. Essa decisão, segundo ele, já fora tomada antes mesmo da decisão final do Supremo.
Nova publicação
Após a decisão do STF, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, recebeu uma petição do advogado de Dirceu, José Luís Oliveira Lima, para que o relatório do Conselho de Ética seja republicado com as modificações solicitadas. Isso adiaria a votação do processo em plenário.Embora o pedido do advogado ainda esteja sendo analisado pela Consultoria Jurídica da Câmara, Aldo considera que não será necessária a publicação de novo relatório. "Já fiz um exame da petição e ela não altera aquilo que a Mesa já havia determinado: a votação do processo ainda hoje", comentou. "O Supremo determina que uma parte do parecer seja desconsiderada e isso pode ser feito sem a necessidade de nova publicação", concluiu.
O presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, esclareceu que a votação do processo no plenário da Câmara pode se realizar, desde que não sejam lidas as partes do relatório que fazem referência ao depoimento de Kátia Rabello. Testemunha excluídaRicardo Izar informou que os deputados não poderão pedir vista do relatório, por se tratar do mesmo documento aprovado pelo Conselho de Ética, apenas com a supressão do depoimento de Rabello. Izar anunciou ainda que ele próprio deverá fazer um discurso em plenário defendendo a atuação do conselho e reiterando que em "nenhum momento" houve erro processual nos trabalhos.
O deputado evitou fazer prognósticos sobre a votação em plenário, mas lembrou que "há uma tradição, que nunca foi quebrada, de o plenário acompanhar o voto do Conselho de Ética". O conselho aprovou, por 13 votos a 1, a cassação do mandato de Dirceu.
As informações são da Agência Câmara, com edição de Rejane Oliveira.

Comentário do blog: A sesão da Câmara será transmitida ao vivo pela Rádio Independente, em cadeia com a Rede Jovem Pan Sat, logo depois do programa "A Voz do Brasil".
O (a) leitor (a) do blog pode acompanhar a sessão ao vivo - mesmo durante o horário da Voz do Brasil - clicando AQUI

Acordos firmados hoje intensificam relações entre Brasil e Argentina, diz Lula

Senador José Sarney, Presidente Lula, Presidente da Argentina Nestor Kirchner, e o ex-presidente da Argentina, Raul Alfonsin, durante encontro do dia da amizade entre os dois países (Foto: Valter Campanato/ABr)

Acordos firmados hoje intensificam relações entre Brasil e Argentina, diz Lula. A notícia é de Ana Paula Marra, repórter da Agência Brasil:
Brasília – Em discurso na cidade argentina de Puerto Iguazú, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que as relações entre o Brasil e a Argentina se intensificaram ainda mais hoje, quando os dois governos firmaram cerca de 20 acordos, dentre eles, o que prevê a permissão para que brasileiros e argentinos morem e trabalhem no país vizinho. Ao afirmar que o processo de integração começa com o cidadão, o presidente disse que esse acordo garante a igualdade de direito civis, inclusive no que diz respeito ao trabalho. "O espaço econômico que estamos criando vai além do fluxo de bens, serviços e investimentos. É um espaço de união que se completará quando estiver plenamente assegurada a livre circulação de pessoas. Por isso, estamos aumentando as facilidades de residência de brasileiros e argentinos, reciprocamente", disse.
Nesta manhã, Lula participou, junto com presidente argentino Nestor Kirchner, da comemoração dos 20 anos do Dia da Amizade Brasil – Argentina. A data foi instituída em 1985 pelos ex-presidentes José Sarney (do Brasil) e Raúl Alfonsín (da Argentina), que também estavam presentes ao encontro. O presidente disse, ainda, que o Brasil quer como parceira uma Argentina "forte e confiante, guiada pela criatividade de sua gente e pela reconhecida vocação manufatureira e capacidade técnica de sua indústria", disse, acrescentando que, mesmo nos momentos de divergências entre os dois países, o presidente argentino nunca deixou de acreditar que as duas nações pudessem fortalecer sua integração. Lula também destacou a importância de a Argentina e o Brasil se empenharem na elaboração de projetos partilhados de desenvolvimento regional, buscando a cooperação pacífica e o diálogo permanente. Ele lembrou que o fortalecimento da integração entre os dois países faz parte dos objetivos de ambos os governos. "Hoje, nossos países estão cada vez mais unidos pela coincidência de valores e interesses pela busca do desenvolvimento e do bem-estar social dos nossos povos e dos demais povos da América Latina", afirmou.

Agressor de Dirceu diz que políticos devem 'botar as barbas de molho'

Agressor de Dirceu diz que políticos devem 'botar as barbas de molho'. A notícia é de Isabel Braga, do Globo Online:
BRASÍLIA - O escritor Yves Hublet, que na terça-feira agrediu o deputado José Dirceu (PT-SP) com uma bengala, disse em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira que não gostaria que seu gesto fosse seguido por outras pessoas, mas espera que sirva de aviso para que os políticos saibam que o povo não é tão passivo como se pensa. O escritor voltou a dizer que foi um gesto espontâneo e que não arquitetou a agressão ao deputado.
- Foi um gesto espontâneo. Não foi pensado. Não sou espírita, mas acho que baixou um Dom Quixote em mim. Eu não vou dizer que gostaria que servisse de exemplo e até desaconselho isso, mas não vou negar que é bom para que percebam que o povão não é tão inocente assim. Não aconselho a bater, mas acho bom os políticos botarem as barbas de molho - afirmou.

Para ler a notícia completa, no Globo Online, clique AQUI

Promotor diz que houve mais de um mandante no caso Celso Daniel

Promotor diz que houve mais de um mandante no caso Celso Daniel. A notícia é de ROSE ANE SILVEIRA, da Folha Online, em Brasília:
O promotor do Ministério Público de São Paulo Amaro Thomé Filho afirmou nesta quarta-feira, em depoimento à CPI dos Bingos, os envolvidos na investigação da morte de Celso Daniel suspeitam que existem outros mandantes do crime. O empresário Sergio Gomes da Silva, o "Sombra", que estava com o então prefeito de Santo André, é apontado como um dos mandantes.
A delegada Elisabete Sato, que também participa da sessão da CPI, ratificou a suspeita.
Para Amaro, Gomes da Silva é "com certeza" um dos mandantes do crime. O Ministério Público acredita, no entanto, que ele não encomendou a morte de Celso Daniel sozinho e investiga no momento a possibilidade de um dos mandantes estar da cidade paulista de Campinas.

Para ler a notícia completa, na Folha Online, clique AQUI

Caso Dirceu: Freire estranha a proposta do PFL de adiar votação

Notícia de William Passos, do site do PPS (Partido Popular Socialista):
O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE), disse nesta tarde estranhar a proposta defendida pelo líder da Minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) de adiar para a próxima semana a sessão marcada para hoje que votará o processo de cassação contra o deputado José Dirceu (PT-SP). “Não quero fazer juízo extrapolando, mas é muito estranho”, disse o pernambucano aos jornalistas.
Aleluia, que se sempre se posicionou como ferrenho opositor ao PT e ao governo Lula, defendeu hoje que não há necessidade de se decidir sobre a matéria "com açodamento". O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta tarde que, retirado o trecho referente ao depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabelo, do relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), o processo pode ser votado no plenário da Casa ainda hoje.
Freire chamou a atenção para os comentários de que o PFL baiano, por intermédio do senador Antonio Carlos Magalhães, estaria articulando a defesa de Dirceu. Para ele, a Casa já sofreu muitos constrangimentos com o que chamou de “idas e vindas” do processo. Ele se refere aos três adiamentos da sessão no Plenário onde será julgado o futuro político do petista.
O pepessista disse ainda ser inadmissível que um parlamentar com a liderança de Aleluia tente constranger a oposição na Casa. “É inadmissível, porque constrange inclusive a sociedade”, completou.
Freire aproveitou para comentar o episódio envolvendo o escritor Yves Hublet, de 67 anos, que atingiu com sua bengala a cabeça do deputado José Dirceu no dia de ontem. “Uma bengalada é uma simbologia de uma irritação da sociedade brasileira com essas idas e vindas”, concluiu.

Artigo: Orçamento realista

O blog publica artigo de Carlito Merss, divulgado no Portal do PT:

Orçamento realista
Por Carlito Merss (*)
A lei orçamentária para 2006 vai representar a melhoria das condições econômicas do país. O controle da inflação, o aumento das exportações, a redução da vulnerabilidade externa e a ampliação do crédito e do investimento consolidam um cenário de crescimento sustentável, com o aumento do PIB e da arrecadação. A armadilha do endividamento público, que vai custar neste ano cerca de R$ 110 bilhões e mais R$ 179 bilhões em 2006, começa a ser estancada, recuando do patamar de 55% do PIB em 2002 para 51% em 2005. A redução da taxa de juros Selic também vai colaborar para a redução do custo da dívida pública.
A mensagem encaminhada pelo Executivo já anuncia R$ 14,3 bilhões de investimentos em 2006, contra R$ 6,4 bi liquidados em 2003. Com as emendas parlamentares, poderemos nos aproximar de um percentual bem próximo dos R$ 20 bi, uma marca histórica.
Quando se iniciou o processo orçamentário, foram sugeridas algumas inovações no relatório preliminar, as quais visam à garantia de uma maior transparência e fidedignidade aos dados orçamentários. Foi aprovada no parecer preliminar a proposta que a projeção de receita seja fixada em apenas dois momentos, no período de análise dos relatórios setoriais e na apresentação do relatório geral. Com isso, deixa-se de lidar, ocasionalmente, com variáveis macroeconômicas e prognósticos inflados sobre a arrecadação, passando-se a tratar realisticamente do volume de recursos disponíveis para programar a despesa pública com efetividade.
Além disso, ao serem atendidas sugestões de parlamentares, está contemplada uma identificação mais aperfeiçoada das emendas à despesa, além de mecanismos que objetivam uma análise de mérito sobre os destaques apresentados durante a votação da lei. Também foi acatado o aumento para R$ 5 milhões nas emendas individuais como forma de oportunizar maior distribuição nacional dos recursos do orçamento federal, com a condicional de que 30% dos valores das emendas individuais sejam destinados à saúde.
Outra orientação adotada é que as emendas ao Plano Piloto de Investimentos (PPI) - parcela do superávit oriunda de negociação com o FMI e que possui uma carteira de investimentos cuja rentabilidade é superior ao pagamento da dívida pública - sejam apresentadas apenas por iniciativa coletiva, de comissão ou de bancada, o que preserva o caráter estruturante do programa, com obras de grande porte e cujo gerenciamento diferenciado tem se revelado uma iniciativa mais dinâmica e eficiente para a realização do investimento público.
Por outro lado, na mensagem do Ministério do Planejamento enviada ao Congresso já estava contemplado o aumento de verbas para a saúde, para a educação, para o programa Bolsa-Família, para a pesquisa científica na Embrapa, para o Pronaf e para o abastecimento agro-alimentar, por exemplo. O salário mínimo, segundo regra aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deverá ser elevado para R$ 321,00. Qualquer aumento superior irá significar o impacto de R$ 159 milhões para cada R$ 1,00 concedido a mais.
Enfim, o cobertor é curto e o Parlamento deverá tomar uma decisão política sobre as prioridades na repartição dos recursos arrecadados. Portanto, definida a receita, é preciso deliberar quanto eventualmente vai para o aumento real do salário mínimo, para a compensação da Lei Kandir, para o reajuste dos servidores públicos ou até para políticas seletivas de desoneração tributária, inclusive a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Importa, sobretudo, tratar o orçamento com a seriedade que o gasto público e a capacidade contributiva da cidadania merecem. É preciso evitar a especulação de receitas que não se confirmam e que acabam obrigando o contingenciamento e ameaçam a lei orçamentária como instrumento de planejamento governamental. Um orçamento realista é mais educativo para a construção da cidadania.
(*) Carlito Merss, 50, é economista, deputado federal pelo PT/SC e relator geral do Orçamento da União

Queda do PIB ficou " um pouco acima do previsto", afirma Palocci

Queda do PIB ficou " um pouco acima do previsto", afirma Palocci. A notícia é de Carolina Pimentel, repórter da Agência Brasil:
Puerto Iguazú (Argentina) – O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse que a queda já era esperada a queda do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todas as riquezas produzidas no país. Mas admitiu que a queda de 1,2% no terceiro trimestre, em relação ao trimestre anterior, "foi um pouco acima do previsto". "Os indicadores antecedentes mostraram queda no trimestre. Mas se olharmos os dados divulgados pelo IBGE, temos características próprias este trimestre, no qual houve expansão importante do consumo das famílias, que representa 60% do PIB", afirmou. Segundo ele, o terceiro trimestre se caracteriza como um ajuste de estoque das empresas. "Olhando a continuidade do aumento das vendas e a continuidade do aumento da renda indicam que o crescimento não vai parar", comentou. "Não há crescimento em nenhum ciclo importante e longo que não tenha momentos de queda". Palloci afirma ainda que "certamente no fim dos indicadores vão mostrar retomada do crescimento".

Izar: Não pode haver pedido de vista ao processo de Dirceu

Ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o recurso do deputado José Dirceu (PT-SP), o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), afirmou que, como será suprimida parte do relatório que continha o depoimento da presidente do banco Rural, Kátia Rabello, "não será um novo relatório". "Por isso, não poderá haver pedido de vista ao texto", ressaltou.
Izar participa, neste momento, da inquirição do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Rubens Approbato Machado, arrolado como testemunha de defesa do deputado José Mentor (PT-SP).
A reunião do conselho ocorre no plenário 8.
As informações são da Agência Câmara.

Deputado diz que STF reconheceu imparcialidade do conselho

O deputado Edmar Moreira (PL-MG), relator do processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o deputado José Mentor (PT-SP), enfatizou que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a imparcialidade e a ponderação do conselho. Ele considerou uma "ressaca política" a decisão de retirar o depoimento da presidente do Banco Rural, Katia Rabello, do relatório sobre o deputado José Dirceu (PT-SP).
Moreira participa neste momento da inquirição do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Rubens Approbato Machado, arrolado como testemunha de defesa do deputado José Mentor.
A reunião ocorre no plenário 8.
As informações são da Agência Câmara.

Izar elogia decisão do STF sobre recurso de Dirceu

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), disse há pouco que foi sensata a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, sobre o pedido de liminar do deputado José Dirceu (PT-SP). Apesar de o pedido ter sido deferido parcialmente, por 6 votos a 5, prevaleceu o voto do ministro Cezar Peluso, que sugeria a exclusão do depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, do relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Ela foi ouvida como testemunha de acusação depois das testemunhas de defesa. Já o pedido de liminar defendia a suspensão do processo de cassação na Câmara.
Com a decisão do STF, está confirmada a votação em plenário do processo contra Dirceu, em sessão extraordinária, às 19h05 (horário de Brasília).

País quer decisão sobre José Direu, diz Virgílio

País quer decisão sobre José Direu, diz Virgílio
Votação ocorrerá hoje à noite com respaldo do STF
Brasília - O líder do PSDB na Câmara, Arthur Virgílio (AM), elogiou há pouco a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a manutenção do julgamento do pedido de cassação do deputado José Dirceu (PT-SP) no plenário da Câmara para a noite de hoje. "Com a correção que se imagina daquela Casa, a Suprema Corte decidiu manter o julgamento", declarou o tucano.
CONTEXTO POLÍTICO
O senador considerou importante o fato de o STF não criar obstáculos para a definição sobre o destino político do ex-homem forte do governo Lula. "Nada mais justo que Dirceu possa se defrontar hoje com a opinião que seus pares fazem de sua atuação política", afirmou o líder. Para Virgílio, o país precisa de uma decisão sobre a inquietação que aflige os brasileiros. "Essa inquietação tem um nome: José Dirceu", sentenciou. A deputada Zulaiê Cobra (SP) também destacou a importância de a Câmara decidir o futuro do petista. "Estamos analisando o contexto político do comportamento de Dirceu. Não podemos nos prender somente nos aspectos jurídicos", defendeu Zulaiê. Para a vice-líder do PSDB na Casa, Dirceu tem de ser cassado hoje, sem adiamentos.
Já o deputado Carlos Sampaio (SP), titular do Conselho de Ética, defendeu a atuação do conselho durante o procedimento de cassação de Dirceu. "Não temos errado com freqüência. Quem tem perdido recursos com freqüência é ele", lembrou Sampaio, ao referir-se aos dois recursos que o petista perdeu no Conselho de Ética, aos dois na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e aos dois mandados de segurança no STF. "O conselho tanto tem agido corretamente e de acordo com a Constituição que Dirceu vai ser julgado hoje", destacou o tucano. Para ele, a decisão da Corte foi correta.A votação no STF terminou em seis votos a cinco a favor de Dirceu, após o voto de desempate do ministro Sepúlveda Pertence. Contudo, o presidente da Corte, ministro Nelson Jobim, propôs que o processo não voltasse à fase de oitiva das testemunhas de defesa do petista, mas apenas que o testemunho de Kátia Rabello, presidente do Banco Rural, fosse excluído do relatório do deputado Júlio Delgado (PPS-MG). Jobim disse ainda não ser necessária a redação de novo parecer. Assim, Delgado lerá seu parecer em sessão marcada para às 19h no plenário. Dirceu será cassado se pelo menos 257 dos 513 deputados votarem a favor do texto do relator.
Fonte: Agência Tucana

Queda no setor agropecuário e na indústria influiu na retração do PIB, aponta IBGE

Queda no setor agropecuário e na indústria influiu na retração do PIB, aponta IBGE. A notícia é de Daisy Nascimento, repórter da Agência Brasil:
Rio – A retração de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, registrada entre julho a setembro deste ano em relação ao trimestre passado, foi causada, em parte, pela queda de 3,4% no setor agropecuário e de 1,2% na indústria. Os dados foram divulgados hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com o terceiro trimestre de 2004, a soma das riquezas e serviços do país registra crescimento de 1%.
Outro fator que influenciou foi a construção civil, que teve queda de 1,9%, segundo a gerente das Contas Nacionais Trimestrais, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Rebbeca Palis.
A queda nas produções de trigo (11%), café (11,8%) e laranja (2,6%) na safra 2005 foi o principal fator para o recuo na agropecuária. Na indústria, a maior influência foi a queda de 1,9% na construção civil e de 0,9% na indústria de transformação - que inclui siderurgia, petroquímica, vestuário, calçados, máquinas e equipamentos, adubos e fertilizantes. O setor também foi influenciado pelos resultados negativos de extração de petróleo e gás natural e de minério de ferro. O setor de serviços teve o melhor desempenho no terceiro trimestre de 2005, quando comparado ao mesmo período do ano passado, apresentando taxas positivas em todos os subsetores. Os destaques são para o transporte, que cresceu 3,2%, influenciado, principalmente, pelo transporte aéreo; e o comércio no atacado e no varejo, que registrou aumento de 2,3%.

Por 6 votos a 5, STF mantém processo contra Dirceu

Por 6 votos a 5, STF mantém processo contra Dirceu. A notícia é de Carolina Brígido, do Globo Online:
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, acaba de anunciar que manterá o processo de cassação contra o deputado José Dirceu (PT-SP). Por 6 votos a 5, o STF deferiu em parte a liminar pedida pelo deputado. Venceu o entendimento do ministro Cezar Peluso, que determinou a retirada do depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabelo, do relatório de Júlio Delgado (PSB-MG).
Jobim esclareceu que Delgado não precisará fazer novo relatório, apenas suprimir todas as referências ao depoimento da presidente do Banco Rural, que não poderá fazer parte dos autos.

Para ler a notícia completa, no Globo Online, clique AQUI

Promotor garante que Celso Daniel sabia de corrupção em Santo André

O promotor de Justiça Roberto Winder Filho, que participa do inquérito que apura a morte do prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel, ocorrida em janeiro de 2002, acredita que ele foi assassinado por causa de um "desarranjo" no esquema de corrupção em andamento na cidade. Winder prestou depoimento hoje na Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos, onde explicou suas conclusões.
- Celso Daniel conhecia todo o esquema de corrupção em Santo André e concordava com ele, desde que os recursos arrecadados fossem canalizados para um suposto 'caixa dois' do PT a ser usado em futuras campanhas eleitorais - disse o promotor.
Roberto Winder Filho afirmou que Celso Daniel foi assassinado depois que descobriu e passou a não concordar com o desvio do dinheiro arrecadado para contas particulares, entre elas as de Sérgio Gomes da Silva (o Sombra), apontado pelo promotor como o principal idealizador e mandante do assassinato.
De acordo com o promotor, as investigações levadas à frente pelo Ministério Público não se restringem apenas ao assassinato de Celso Daniel. Elas também se destinam a apurar o que chamou de um grande esquema de corrupção instalado em Santo André, que iadesde à arrecadação de dinheiro junto a empresas que prestavam serviços à prefeitura, com destaque para as de ônibus; superfaturamento de obras públicas; cobrança fraudulenta de multas de trânsito; além de fraudes em licitações de coleta de lixo e aterro sanitário.
Segundo Roberto Winder Filho, o esquema era encabeçado por Sérgio Gomes da Silva, o empresário ligado ao ramo de transporte Ronan Maria Pinto, além do secretário de Assuntos Municipais de Santo André, Klinger Luiz de Oliveira. Ele disse ainda que mais pessoas se beneficiavam do esquema de corrupção.
O promotor informou ainda que nas primeiras investigações sobre a morte de Celso Daniel foram identificadas "falhas gritantes", como o não reconhecimento de que o prefeito foi torturado.
Também prestou depoimento à CPI dos Bingos o promotor de Justiça Amaro José Thomé Filho que, a exemplo de Winder, também ajuda na apuração da morte de Celso Daniel. Ele está convicto de que o prefeito foi morto "por encomenda", e não vítima de crime comum, conforme garantem membros do PT, bem como as primeiras autoridades policiais que iniciaram as investigações.
A delegada Elizabeth Satto, responsável pela reabertura do inquérito, que também depôs nesta quarta-feira na CPI, disse que a empregada do prefeito a procurou para dizer que havia encontrado na área de serviço do apartamento de Celso Daniel "sacos de lixo contendo dinheiro", dias antes de ele ser assassinado.
As informações são de Cláudio Bernardo, repórter da Agência Senado.

STF decide pela retirada do depoimento de Kátia Rabello; votação será hoje

STF decide pela retirada do depoimento de Kátia Rabello; votação será hoje. A notícia é de FELIPE RECONDO, da Folha Online, em Brasília:
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela retirada do depoimento da testemunha Kátia Rabello, presidente do Banco Rural, e de todas as citações dela no parecer do relator do processo contra o deputado José Dirceu (PT-SP) no Conselho de Ética, Júlio Delgado (PSB-MG). O presidente do Supremo, Nelson Jobim, afirmou que não há necessidade de fazer outro relatório e, com isso, a votação da cassação do parlamentar deverá ocorrer nesta noite.Hoje, o ministro Sepúlveda Pertence, acompanhou o voto de seu colega Marco Aurélio e deferiu o recurso impetrado pela defesa de Dirceu, que pedia a suspensão de seu processo por quebra de decoro no Conselho de Ética.

Para ler a notícia completa, na Folha Online, clique AQUI

Delegada diz que primeiro inquérito sobre morte de Celso Daniel deixou questões em aberto

A delegada Elizabeth Satto, titular da 78ª Delegacia de Polícia dos Jardins, em São Paulo, e responsável pelo inquérito reaberto para apurar o assassinato do prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel, do PT, disse, em seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos, que houve muitas questões não explicadas no primeiro inquérito. Assim como os dois promotores que falaram antes dela, a delegada afirmou que Celso Daniel foi torturado antes de ser assassinado e que muitas pessoas participaram de sua morte.
As informações são da Agência Senado, com foto de Célio Azevedo.

Sepúlveda Pertence dá voto favorável a Dirceu

Valter Campanato/Arquivo ABr
Sepúlveda Pertence dá voto favorável a Dirceu. A notícia é de Fabio Graner, do jornal "O Estado de S. Paulo": (vamos citar a fonte, caros colegas)
A resistência de Dirceu

Brasília - O ministro do STF, Sepúlveda Pertence, deu voto favorável ao deputado José Dirceu (PT-SP), afirmando que o Conselho de Ética da Câmara não deu adequado direito de defesa ao deputado, antes de julgar o pedido de cassação do seu mandato.
Segundo Pertence, o fato de o Conselho de Ética ter ouvido por último uma testemunha de acusação (a banqueira Katia Rabelo, do Banco Rural) violou a regra no amplo direito de defesa e do princípio do contraditório.
Com o voto de Pertence, houve desempate no placar de votação. Agora, seis ministros julgaram que é procedente a argumentação da defesa de Dirceu de que o Conselho de Ética violou o seu direito de defesa e cinco ministros julgaram improcedente.

Para ler a notícia completa, no "Estadão", clique AQUI

Promotor Amaro Thomé afirma que Sombra mandou matar Celso Daniel

Amaro José Thomé Filho, 5º promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), afirmou há pouco, em seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos, que Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sombra, foi o mandante do assassinato do prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel, do PT. Ele concorda com as afirmações feitas anteriormente pelo promotor de Justiça Roberto Winder Filho, que também afirmou haver provas contundentes que comprometem Sombra.
As informações são da Agência Senado, com foto de Célio Azevedo.

Celso Daniel morreu devido a um desacerto no esquema de corrupção em Santo André

O promotor de Justiça Roberto Winder Filho, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), disse, em seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos, que o prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel, assassinado em 2002, foi bastante torturado e até teve parte de seu corpo queimada antes de morrer. Tudo isso para que desse informações aos seus algozes. Segundo o promotor, ficou claro nos inquéritos que Sérgio Gomes da Silva, conhecido como o Sombra, teve participação no crime. Na opinião de Winder, o que ocorreu foi um desacerto no esquema de corrupção em Santo André, ou seja, Celso Daniel concordava que o dinheiro arrecadado pela prefeitura para fazer caixa dois fosse enviado para o PT, para ser utilizado em campanhas eleitorais do partido, mas quando soube que esses recursos estavam sendo desviados do partido, e quis apurar tais desvios, foi assassinado.
As informações são da Agência Senado.

Roberto Orro compara leis ambientais ao Código Penal

Giuliano Lopes/ANL
O deputado Roberto Orro (PDT), autor do parecer na CCJR pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei 170/05, aprovado por 17 votos a quatro, defendeu as resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Como os deputados Loester Nunes (PDT) e Sérgio Assis (PSB) criticaram a resolução do órgão, que data de 1985.
Para Orro, a resolução tem a mesma validade do Código Penal brasileiro, que data de 1940 e ainda prevê puniçõespara crimes como furtos, roubos, homicídios e estelionatos. Ele defendeu o voto dos deputados de acordo com a consciência e não politicamente.
Ele destacou a inconstitucionalidade do PL 170/05, já que contraria determinações da Constituição Federal ao permitir licenciamento de empreendimentos no Pantanal à Sema, e por prever a reserva de 70% da mão-de-obra para trabalhadores locais. Todos os brasileiros são iguais perante a lei, destacou o pedetista.´Isto é falácia, ilusão", ressaltou.
Roberto Orro disse que mesmo com a aprovação, o projeto não daria aval para a instalação de usinas no Pantanal, porque o licenciamento é prerrogativa do Ibama e as usinas são proibidas pelo Conama. Ele disse que o projeto criaria uma falsa expectativa entre os empresários, que continuariam proibidos de instalar usinas na região do Pantanal.
Fonte: Edivaldo Bitencourt, da ANL (Agência de Notícias do Legislativo).

Ambientalistas comemoram arquivamento de projeto das usinas

Ambientalistas comemoraram o arquivamento do projeto de instalação de usinas de álcool na Bacia do Alto Paraguai. Dos 22 deputados presentes, 17 votaram a favor do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), contrário ao projeto. Centenas de pessoas, entre estudantes, ambientalistas, vereadores e prefeitos, participaram da sessão.
O presidente da ONG (Organização Não Governamental) Ecoa – Ecologia e Ação, Alessandro Menezes, defendeu que o Governo do Estado realize o Zoneamento Ecológico-Econômico. O estudo vai redirecionar as atividades na região. “A discussão precisa ser feita com base em estudos técnicos”, disse.
Para o professor Plínio Sá Moreira, especialista em engenharia sanitária ambiental, o zoneamento é o primeiro passo em direção à preservação do Pantanal. “Precisamos de uma ação integrada que atenda ao Pantanal”, diz. Ele afirma que a legislação em vigor, de 1982, não protege a região pantaneira, apenas proíbe a instalação de usinas de álcool na bacia. “Dessa forma, criamos apenas soluções pontuais que passam a impressão de que o problema está resolvido”, acredita.
O professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Jorge Gonda, que assumiu a presidência da Fundação para Conservação da Natureza de Mato Grosso do Sul (Fuconams) no lugar de Francisco Anselmo Barros, que cometeu suicídio durante protesto contra o projeto, diz que algumas atividades na região do Pantanal precisam ser revistas. “Existem culturas certas que são aplicadas de forma inadequadas”, diz.
Para os ambientalistas, a morte de Francisco Anselmo de Barros foi decisiva para o arquivamento do projeto. “Alguns políticas ainda estavam em dúvida. A morte dele fez com que os parlamentares parassem para pensar”, acredita o dirigente da Ecoa. O professor Plínio Sá Moreira foi procurado por uma revista científica internacional para falar sobre o assunto. “Eles ficaram sabendo da discussão depois da repercussão da morte do Francisco”, disse.
Fonte: Patrícia Hadlich, da ANL (Agência de Notícias do Legislativo), com foto de Chico Ribeiro.

Promotor diz que há provas seguras da participação de Sombra no assassinato de Celso Daniel

Roberto Winder Filho, 1º promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial para a Prevenção e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), que participa do inquérito para apurar o assassinato do prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel, em 2002, disse em seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos que foram detectadas "falhas gritantes" na primeira investigação do crime.
O seqüestro de Celso Daniel foi incomum, conforme relatou o promotor, e surgiram várias contradições nas apurações e depoimentos, nas posições dos carros, entre outras.
- Essa história é mal contada. Não é uma história plausível - afirmou.
O promotor lembrou ainda os assassinatos de testemunhas que ocorreram e que uma delas morreu dois dias após depor na polícia. Ele afirmou que há provas seguras, testemunhais e documentais, que atestam a participação de Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sombra, no assassinado de Celso Daniel. O promotor disse também que Sombra se contradisse várias vezes em seus depoimentos.
- As provas contra Sérgio são bastante fartas e seguras- afirmou o promotor.
As informações são da Agência Senado.

Por 17 votos a 4, Assembléia arquiva projeto das usinas

Giuliano Lopes/ANL
Dezessete deputados votaram a favor, com quatro votos contra, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), contra a tramitação do Projeto de Lei 170/05, do Poder Executivo, que permite a instalação de agroindústrias de álcool e açúcar na Bacia do Alto Paraguai (BAP). Com a decisão, o presidente da Assembléia, Londres Machado (PL), determinou o arquivamento da proposta, sob aplausos dos ambientalistas presentes no Plenário Júlio Maia.
Votaram a favor do parecer da CCJR, elaborado por Roberto Orro (PDT), os deputados: Maurício Picarelli e Raul Freixes, do PTB; Pedro Kemp e Pedro Teruel, do PT; Ary Rigo, Onevan de Matos, Roberto Orro, Humberto Teixeira e Bela Barros; Ari Artuzi, Jerson Domingos, Pastor Barbosa e Akira Otsubo, do PMDB; Waldir Neves (PSDB), Antônio Carlos Arroyo (PL), Valdenir Machado (PRTB) e José Teixeira (PFL). Votaram contra o parecer os deputados Sérgio Assis (PSB), Loester Nunes (PDT) e Paulo Corrêa e Luizinho Tenório, do PL. Londres Machado, por ser presidente, só votaria em caso de desempate.
Favorável às usinas na Bacia do Alto Paraguai, Zé Teixeira disse que o Governo estadual não deveria mandar à Casa projeto inconstitucional, para constranger os prefeitos da região norte do Estado. Para Orro, a Constituição Federal e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) não permite o licenciamento de empreendimentos no Pantanal sem lei específica ou o zooneamento ecológico-econômico.
Para Neves, o parecer da CCJR foi brilhante. Ele ressaltou que, durante a audiência pública, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) confessou que não participou da elaboração do Projeto de Lei 170/05. Ele destacou que o fato da bancada governista votar contra o projeto mostra a "independência e autonomia do legislativo estadual".
Loester Nunes justificou o seu voto contra o parecer, porque defende as usinas como meio de gerar empregos e desenvolver a região norte de Mato Grosso do Sul. Tenório disse que o projeto não é inconstitucional, já que prevê as agroindústrias em locais que não prejudicarão o Pantanal sul-mato-grossense.
Fonte: Edivaldo Bitencourt, da ANL (Agência de Notícias do Legislativo)

Começa reunião para ouvir promotores de SP

Começou a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos, que hoje toma o depoimento dos promotores Roberto Winder Filho e Amaro José Thomé Filho e da delegada Elizabeth Satto.
Roberto Winder é 1º promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial Regional para a Prevenção e Repressão ao Crime Organizado (Gaerco) e participa do inquérito que apura o assassinato do prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel, assassinado em 2002.Já Amaro Thomé é o 5º promotor de Justiça do Gaerco e também participa da apuração do assassinato de Celso Daniel.
A delegada Elizabeth Satto é titular da 78ª Delegacia de Polícia dos Jardins, em São Paulo, e responsável pelo inquérito reaberto para apurar o assassinato de Celso Daniel.
As informações são da Agência Senado.

Presidente da Câmara considera lamentável agressão a José Dirceu

Presidente da Câmara considera lamentável agressão a José Dirceu. A notícia é de Marcela Rebelo, repórter da Agência Brasil:
Brasília – O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), classificou de "lamentável e condenável" a agressão ao deputado José Dirceu (PT-SP), ontem (29), no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Dirceu foi atingido por bengaladas por um senhor de meia idade, que chegou a ser detido nas dependências da Polícia Legislativa. "Se as pessoas acharem que vão resolver suas diferenças começando por bengaladas e terminando não se sabe onde, a democracia no Brasil naturalmente sai perdendo", destacou Aldo. Ele disse que pediu à polícia que fosse "rigorosa" no interrogatório do agressor e pediu ao procurador da Câmara, deputado Ney Lopes (PFL-RN), que examine as possibilidades de processar o agressor. Aldo criticou a "retórica de violência" no Congresso, assumida por deputados da oposição ao dizer que poderiam "dar uma surra" no presidente da República, caso descobrissem que o governo estava "espionandas" suas famílias. "Cada um retire do episódio a lição que julgar necessária. A retórica da violência deriva para a prática da violência", afirmou.

CPMI dos Correios deve votar relatório parcial ampliado

O sub-relator de Movimentação Financeira da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), disse há pouco que deve ser votada amanhã uma versão ampliada de seu relatório na reunião da CPMI. Fruet disse que há disposição nesse sentido do relator da comissão, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), e do PSDB. Ele também acredita nessa hipótese por causa dos contatos que tem feito com a base governista.Dessa forma, Fruet incluirá em seu relatório, que recomenda o indiciamento do empresário Marcos Valério e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, os depoimentos dos tesoureiros das campanhas estaduais de Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Pará.
Campanha de Azeredo
O sub-relator também vai acrescentar no texto o empréstimo contraído por Valério para saldar dívidas da campanha de 1998 do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que na época disputava a reeleição para o governo de Minas Gerais.Fruet afirmou ainda que o relatório ampliado vai citar também as investigações sobre o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas; o publicitário Duda Mendonça; e o ex-presidente do PT José Genoino."O pior agora é a retórica da intransigência, dizer que só colocamos esses se colocarem aqueles. Essa briga não pode ser política", destacou.
Fruet disse que também existem as hipóteses de aprovar o relatório como está ou de deixar para dezembro a elaboração de um texto com mais indícios, feito por Serraglio.
A CPMI dos Correios se reunirá amanhã, às 11 horas (horário de Brasília), na sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, para votar não só o relatório parcial da Sub-Relatoria de Movimentação Financeira, mas também o da sub-relatoria de Contratos.
As informações são da Agência Câmara.

Paulo Bernardo diz que queda da economia preocupa, mas não é alarmante

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, concede entrevista a emissoras de rádio (Foto: Marcello Casal Jr/ABr)





Paulo Bernardo diz que queda da economia preocupa, mas não é alarmante. A notícia é de Cecília Jorge, repórter da Agência Brasil:
Brasília – O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, disse que a perspectiva de queda no resultado do Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - no terceiro trimestre deste ano preocupa, mas não é alarmante. O resultado será divulgado nesta manhã pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "Infelizmente, as expectativas são um pouco ruins. Os especialistas têm divulgado a perspectiva de ter desaceleração da economia", comentou. "Não é uma coisa desastrosa até porque o quarto trimestre já tem mostrado números muitos bons", acrescentou.
Paulo Bernardo afirmou que a expectativa para o crescimento do PIB em 2006 é de mais de 4,5%. Segundo ele, a apreensão com os resultados divulgados hoje deve-se ao fato de que a trajetória de crescimento tem sido constante desde o terceiro trimestre de 2003. "Se der negativo agora com certeza vai ser um dado bastante preocupante". O ministro participou hoje de entrevista coletiva de rádio, coordenada e transmitida pela Rádio Nacional AM.
Para o ministro, a queda foi provocada por uma acomodação na economia. "Nós tivemos no segundo trimestre um crescimento muito forte. Aparentemente, as taxas de juros e a crise política também podem ter afetado", avaliou.

terça-feira, novembro 29, 2005

Blog do Noblat: O homem da bengala

O homem da bengala já foi identificado pelo colega jornalista e mestre Ricardo Noblat, no Blog do Noblat:
O homem que agrediu Dirceu estava desde às 13h no Salão Verde da Câmara dos Deputados. De terno e gravata, ele não apresentava perigo. Era apenas um senhor com uma bengala na mão acompanhando o que se passava por ali.

Mas ele não perdeu tempo: assim que Dirceu apareceu, deu com a bengala na cabeça do deputado. Cristão, cristão, gritava o homem da bengala.

Blog do Noblat: José Dirceu é agredido

José Dirceu é agredido. Esta manchete é do Blog do Noblat, do mestre jornalista Ricardo Noblat, agora no Estadão:
O deputado José Dirceu acaba de ser agredido no Salão Verde da Câmara com uma bengala por um homem de cabelos brancos e barba branca.

Dirceu deixava o plenário da Câmara quando o homem bateu três vezes com a bengala em sua cabeça. O deputado se protegeu com as mão e os seguranças da Câmara seguraram o homem e o retiraram do local.

O agressor não revelou seu nome e está neste momento detido na polícia da Câmara.

Em artigo, Freire critica a política de "apertar cinto" para pagar juros

Em artigo publicado no site do PPS (Partido Popular Socialista), o deputado Roberto Freire critica a política de "apertar cinto" para pagar juros. Leia abaixo:

A subversão das prioridades
Por Roberto Freire (*)

Chegamos a novembro com uma economia de mais de R$ 95 bilhões feita ao longo deste ano para pagar juros da dívida pública. O superávit encostou nos obscenos 6% pregados por Palocci para o próximo ano, atingindo 5,97%. Vivemos para pagar dívida. Pior, para pagar os juros dela. Quem pode ser feliz assim? Tenho viajado muito pelo Brasil, participando de debates com a sociedade e cumprindo compromissos do partido. O que vejo e ouço está longe de dar a esse superávit um tom de comemoração. Ao contrário. O país clama por investimentos, por um governo que governe.
A realidade está longe dos números que se amontoam no Ministério da Fazenda – este sim, maravilhado com a quantidade de dinheiro economizado, já que o índice superou a meta estabelecida. Ao contrário do governo, os governados sofrem com esse aspirador que suga as verbas destinadas a todos os setores pelos quais é responsável o Estado. A começar pela saúde, cujo ministro, Saraiva Felipe, confessa que enfrenta um déficit anual de R$ 12 bilhões.
A matemática palociana – e palaciana – não rima com justiça social. Colocados lado a lado, superávit de R$ 95 bi e déficit de R$ 12 bi na saúde gera um resultado desastroso de falta de vagas nos hospitais, de equipamentos para salvar vidas de populações carentes, de remédios, de médicos e de sensibilidade administrativa. Que o digam as mães que chegam desesperadas com os filhos no colo em busca de socorro nos postos de saúde e nas unidades hospitalares. “Não tem vaga” é uma frase que pode significar sentença de morte. E muitas vezes o é.
Um artigo do jornalista Vinícius Torres Freire na Folha de São Paulo, com o apropriado título de “indecências”, dá conta de que, no ano passado, o governo gastou em juros de dívida o equivalente à soma de todos os rendimentos de metade da população mais pobre do Brasil. Dinheiro que sai do bolso do contribuinte para entrar no caixa dos bancos, no bolso de gente rica ou, pelo menos, “remediada”, que aplica em fundos de renda fixa, como diz o autor do artigo. A administração tucana contraiu o grosso da dívida e o governo do PT “é um circo populista que garante a estabilidade” dela. PSDB errou o rumo da política econômica. PT, em vez de mudá-lo, apostou no seu aprofundamento, tornando o superávit único objetivo do governo Lula.
O preço do superávit é por demais alto para os brasileiros. São eles que ficam sem novas estradas e sem manutenção das existentes; sem escolas ou novas universidades públicas – que produzem pesquisa – ou mesmo cuidados com as atuais, cujos professores, em greve, não conseguem um aumento que leve em consideração os números da inflação do período decorrido desde o último reajuste. O MEC bate pé que só paga a inflação gerada no governo Lula, como se inflação tivesse ideologia. Professores e alunos pagam a conta. O governo só paga divida pública. Das 55 universidades federais, 37 estão paradas.
Para ficar só nos setores de saúde e educação – porque se fôssemos enumerar o desastre da política econômica FHC-Lula tínhamos de escrever um livro - em poucas linhas é possível enxergar o abismo que separa o Ministério da Fazenda dos brasileiros. Até os credores exigem um superávit menor, mas Lula persegue a perfeição na cartilha neoliberal. Essa economia que não chega aos brasileiros não serve para o Brasil. O governo tem obrigação de pensar, prioritariamente, na sobrevivência e no bem-estar da população. Se não o faz, deixa de representar os interesses dela no Palácio do Planalto.

(*) Roberto Freire é deputado federal e presidente nacional do PPS (artigo publicado em seu blog).

Izar acredita que Conselho pode concluir até cinco processos este ano

Izar acredita que Conselho pode concluir até cinco processos este ano. A notícia é de Isabel Braga, do Globo Online:
BRASÍLIA - O presidente do Conselho de Ética da Câmara, Ricardo Izar (PTB-SP), discutiu nesta terça-feira com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, a situação dos 13 processos de cassação de mandato em tramitação no órgão. Izar acredita que será possível votar este ano os processos contra José Dirceu (PT-SP) e Romeu Queiroz (PTB-MG) e talvez outros dois ou três processos que chegaram depois. Tudo dependerá dos relatores, mas os três que estão mais adiantados são os de João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Corrêa (PP-PE) e Pedro Henry (PP-MT).

Para ler a notícia completa, no Globo Online, clique AQUI

Termina audiência de Palocci na comissão do Fundeb

Termina audiência de Palocci na comissão do Fundeb. A notícia é do Globo Online:
BRASÍLIA - No encerramento de sua participação na audiência da comissão especial da Câmara sobre o Fundeb, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, agradeceu aos deputados pela oportunidade e disse que aprendeu muito com os parlamentares.
A audiência durou seis horas e quinze minutos e o ministro falou sobre o fundo para o ensino básico, sem ter sido indagado sobre as denúncias de irregularidades que teriam sido praticadas durante sua gestão como prefeito de Ribeirão Preto (SP).

Para Goldman, STF não retardará votação do processo contra Dirceu

Líder acredita que sessão será realizada amanhã. A notícia está no site do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira):
Brasília - O líder do PSDB na Câmara, deputado Alberto Goldman (SP), afirmou, na manhã de hoje, estar confiante de que a votação da cassação do deputado José Dirceu (PT-SP) seja realizada amanhã. Para ele, o voto pendente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence, na ação em que os advogados do petista movem na Corte, não retardará a sessão que selará o destino do petista. "Creio que a decisão de Sepulveda apenas recomendará a retirada, do parecer do deputado Julio Delgado (PSB-MG), do depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabelo. Assim, não haveria necessidade de remarcar a sessão", declarou o líder tucano.
FALTA DE QUORUM
Goldmam afirmou ainda que se reuniu nos últimos dias com o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, e o ministro Eros Grau para "encontrar uma saída para o conflito que se instalou" entre os poderes Judiciário e Legislativo". Ele também acredita que os deputados encontrarão uma solução regimental para contornar o problema criado pela falta de quórum na última sexta-feira e ontem, uma vez que o Regimento da Câmara exige duas sessões entre a votação do parecer contra Dirceu no Conselho de Ética e no Plenário. "Esse interstício de duas sessões pode ser quebrado pelos parlamentares", ressaltou Goldman.
Fonte: Agência Tucana

CPI deve votar amanhã pedido de acareação de ex-assessores de Palocci

CPI deve votar amanhã pedido de acareação de ex-assessores de Palocci. A notícia é de Priscilla Mazenotti, repórter da Agência Brasil:
Brasília - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos deve votar amanhã (30) requerimento pedindo acareação dos ex-assessores do ministro Fazenda Vladimir Poleto e Rogério Buratti com o assessor especial Ademirson Ariovaldo da Silva e o ex-chefe de gabinete do ministro Juscelino Dourado. A informação foi dada pelo presidente da CPI, senador Efraim Morais (PFL-PB).A CPI deve votar, também, a quebra do sigilo telefônico de Ademirson Ariovaldo e tentar votar a quebra do sigilo bancário do assessor. "Amanhã podemos votar e já convocar a acareação para o início da próxima semana", disse Efraim Morais. Ademirson Ariovaldo prestou depoimento na CPI hoje para explicar os mais de quatro mil telefonemas entre ele, Rogério Buratti, Vladimir Poleto e Ralf Barquete, morto no ano passado. Apesar de Ademirson ter negado qualquer influência no ministério e ter afirmado que os telefonemas, em sua maioria, eram de cunho pessoal, o senador disse que o depoimento mostrou que há tráfico de influência no ministério. "Não tenho a menor dúvida de que essa relação existiu e continua existindo", disse.

Depoimento de assessor de Palocci mostra que houve tráfico de influência no ministério, diz senador

Depoimento de assessor de Palocci mostra que houve tráfico de influência no ministério, diz senador. A notícia é de Priscilla Mazenotti, repórter da Agência Brasil:
Brasília - O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos, senador Efraim Morais (PFL-PB), afirmou hoje que o depoimento do assessor especial do Ministério da Fazenda Ademirson Ariovaldo da Silva mostra que houve tráfico de influência no ministério.Para o senador, os encontros de Adermirson com os ex-assessores de Palocci Vladimir Poleto, Rogério Buratti e Juscelino Dourado na casa do Lago Sul, bairro nobre de Brasília, agravam a suspeita. A casa foi alugada por Vladimir Poleto por R$ 10 mil mensais para servir de escritório.
"Não tenho a menor dúvida que de essa relação existiu e continua existindo", afirmou Efraim Morais. A quebra de sigilo telefônico de Ralf Barquete e Vladimir Poleto mostra que houve mais de quatro mil telefonemas entre os dois e Ademirson Ariovaldo e Rogério Buratti. "Estamos falando de mais de quatro mil telefonemas. Está clara a conexão, a influência entre os assessores e uma amizade muito estranha. Depois da primeira denúncia, os telefonemas diminuíram", comentou o senador. "Ele (Ademirson) não sabia de nada, não trabalhava, só recebia telefonemas", acrescentou.

Assessor de Palocci nega relação comercial com ex-funcionários da prefeitura de Ribeirão Preto

Assessor de Palocci nega relação comercial com ex-funcionários da prefeitura de Ribeirão Preto. A notícia é de Priscilla Mazenotti, repórter da Agência Brasil:
Brasília - Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos, o assessor especial do Ministério da Fazenda Ademirson Ariovaldo da Silva negou hoje que tivesse qualquer tipo de relação comercial com três ex-assessores do ministro Palocci: Vladimir Poleto, Rogério Buratti e Ralf Barquete, morto no ano passado. Eles foram assessores de Palocci na prefeitura de Ribeirão Preto.A quebra de sigilo telefônico de Poleto e Barquete mostra que as ligações entre os dois, além de Buratti e Ademirson Ariovaldo, se intensificaram na época da renovação do contrato da multinacional Gtech com a Caixa Econômica Federal. Ademirson, no entanto, negou a acusação. "Nunca tratei de negócios e nunca tratei do assunto Gtech com Ralf, Vladimir ou Rogério", disse. A Gtech é responsável pelo sistema de loterias da Caixa.
Na quebra de sigilo de Poleto, aparecem mais de 1,4 mil ligações feitas e recebidas por Ademirson. Ele se defendeu dizendo que tem uma relação de amizade com Poleto e que as ligações foram de cunho pessoal. "Nunca tratei de quaisquer outros assuntos que não esse", disse.
Ademirson Ariovaldo afirmou que conheceu Rogério Burati durante a primeira campanha de Palocci à prefeitura de Ribeirão Preto. "Hoje estamos distanciados. Temos uma relação normal. Às vezes, ele telefonava e pedia para falar com o ministro. Eu anotava e passava o recado depois", informou Ademiron aos senadores.
Com Ralf Barquete e Vladimir Poleto, Ademirson Ariovaldo disse que tinha uma relação de amizade. Ele afirmou que, algumas vezes, as ligações eram para ele, outras, para o ministro. Nesse caso, o procedimento padrão era anotar o recado e transmitir ao ministro depois. Ademirson negou que tivesse tido qualquer influência na marcação de audiências com Palocci no ministério.
Ele negou também que tenha tido conhecimento do suposto envio de dinheiro do governo cubano para a campanha do presidente Lula, em 2002.

Garibaldi diz que empréstimo a Lula e morte de Celso Daniel ficarão fora do relatório

Garibaldi diz que empréstimo a Lula e morte de Celso Daniel ficarão fora do relatório. A notícia é de FELIPE RECONDO, da Folha Online, em Brasília:
O empréstimo de R$ 29.436 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva supostamente pago pelo presidente do Sebrae, Paulo Okamoto, e o assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel devem ficar de fora do relatório final da CPI dos Bingos.
O relator da comissão, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), afirmou que, dentre os assuntos investigados pela comissão, não há informações suficientes sobre o empréstimo e não é de interesse da CPI o crime em Santo André.
O senador disse que pode mudar de idéia sobre o empréstimo se houver "aprofundamento das investigações". No caso de Santo André, ele tratará apenas do suposto desvio de recursos da prefeitura da cidade, envolvendo pagamento de propinas por empresas de prestação de serviços. A tese do crime, debatida em pelo menos quatro depoimentos, não fará parte do relatório.

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Resultados da Pnad surpreenderam até críticos do governo, afirma Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa na última plenária do ano do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) (Foto Roosewelt Pinheiro/ABr)

Resultados da Pnad surpreenderam até críticos do governo, afirma Lula. A notícia é de Carolina Pimentel, repórter da Agência Brasil:
Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje que os resultados da Pesquisa Nacional por Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) surpreenderam até os críticos do governo. "Nossos adversários do mundo político ficaram surpresos com os dados da Pnad. E os dados da Pnad não foram melhores porque nós tivemos, em 2003, um ano muito apertado. Era o primeiro ano do nosso governo. Muita gente ficou surpresa", afirmou Lula, na última reunião deste ano do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), no Palácio do Planalto. Segundo o presidente, a pesquisa não tem nenhum resultado negativo. "O dado concreto é que não tem um único dado na Pnad que não seja um dado positivo da conquista do nosso governo e da sociedade brasileira. Isso significa melhoria de qualidade de vida, significa melhoria da segurança alimentar e significa que as pessoas estão comendo mais", acrescentou. O presidente ressaltou que está "particulamente feliz" com a pesquisa e citou o programa Bolsa Família como um dos êxitos do governo. A previsão é atender 8,7 milhões famílias até o final de 2005.
De acordo com Lula, a meta não foi alcançada antes devido à falta de um cadastro adequado das famílias. "Não chegamos mais rápido porque tem um problema de cadastro, porque trabalhamos com um cadastro muitas vezes difícil de ser organizado, depende de acordos com as prefeituras. Umas com muita boa vontade, outras com menos vontade". E acrescentou: "O dado concreto é que o resultado está para quem quiser ver e nós precisamos utilizar isso como satisfação do trabalho que nós fizemos nesses três anos".
O presidente falou também sobre a liberação de R$ 6,2 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o que significou R$ 4 bilhões a mais em comparação com o montante da safra 2004/2005.

Deputados criticam viés ideológico em relatório de CPMI

Os deputados Xico Graziano (PSDB-SP), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Moacir Micheletto (PMDB-PR) são contrários ao relatório final do deputado João Alfredo (Psol-CE) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra. Os três disseram que o texto de João Alfredo apresenta mais conteúdo ideológico do que dados e fatos.
Graziano criticou a citação do relatório de que a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) representa os interesses dos grandes produtores rurais. Ele refutou essa idéia e disse que a entidade tem compromisso com o pequeno produtor.
A reunião da CPMI ocorre na sala 6 da ala senador Nilo Coelho, no Senado.
As informações são da Agência Câmara.

Ademirson diz que era apenas amigo de Barquete, Buratti e Poleto

Ademirson Ariovaldo da Silva, assessor especial do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse, em seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos, que nunca manteve negócios com Rauf Barquete, já falecido, nem com Rogério Buratti e Vladimir Poleto. Investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público concluíram que Barquete - que em 2003 era consultor da presidência da Caixa Econômica Federal (CEF) - teria mantido vários contatos telefônicos com Buratti às vésperas da renovação, por um período de 25 meses, do contrato da CEF com a multinacional Gtech, no valor de R$ 650 milhões. Esse contrato, que previa a operacionalização da rede lotérica em todo o país, está sendo investigado por suspeita de fraudes.
Buratti foi acusado de intermediar a renovação do contrato e de ter pedido propina à Gtech no valor de R$ 5 milhões para que o acordo fosse ratificado. Já Poleto foi acusado de transportar, de Brasília para São Paulo, cerca de US$ 3 milhões, supostamente vindos de Cuba, para serem utilizados na campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois, juntamente com Barquete, foram assessores de Palocci na época em que o ministro foi prefeito de Ribeirão Preto.
O relator da CPI, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), pressionou o depoente, apresentando uma gravação telefônica provando que Ademirson falara muitas vezes com Barquete, Poleto e Buratti. Ademirson disse que a maioria das ligações dos três era para o seu celular e que "muitas vezes não houve o retorno dessas ligações".
Sobre o caso da Gtech, o depoente disse que "nunca tratou da renovação do contrato" com a CEF, e que ficou sabendo do assunto somente pela imprensa.
Em seguida, a reunião da CPI foi encerrada.
As informações são da Agência Senado.

Freire: Há provas de que Dirceu é responsável por essa "bandalheira"

Freire: Há provas de que Dirceu é responsável por essa "bandalheira". A notícia é de Diógenes Botelho, do site do PPS (Partido Popular Socialista):
"Quem tinha assessores como Delúbio Soares, Silvio Pereira, Marcelo Sereno e Valdomiro Diniz, evidentemente não pode ficar dizendo que não tinha nada a ver com isso (esquema de corrupção e caixa 2). Esses quatro já foram punidos, inclusive pelo PT", afirmou nesta terça-feira o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (PE), ao criticar a pose de vítima que vem sendo adotada pelo ex-ministro da Casa Civil, deputado José Dirceu (PT-SP). Nesta quarta-feira, o plenário da Câmara deve julgar o processo de cassação de seu mandato. Ele é acusado de chefiar o esquema de pagamento de mensalão à parlamentares em troca apoio ao governo Lula.
Segundo Freire, não existe nenhuma conspiração política, ou qualquer tipo de perseguição, por parte da opocição, contra o deputado petista. "Quem conspira é ele que bota um Valdomiro Diniz no Palácio do Planalto. Um homem que teve cobrança de propina filmada, ou seja, uma prova contundente", afirma o presidente do PPS. O Valdomiro falava aqui na Câmara - continua Freire, em nome de José Dirceu. "O Silvio Pereira aparece com uma Land Rover na garagem. Quer prova mais de quê? Ele (Dirceu) era o articulador político de tudo. Se o governo pensa que nós todos somos idiotas, precisamos responder para eles que não somos. Se tiver pecha de idiota não é para nós. Isso pode ficar para o governo e para o próprio presidente".
Supremo
O deputado avalia que a questão do julgamento do recurso de José Dirceu ao Supremo Tribinal Federal (STF) já está decidida. A única coisa que deve acontecer - destaca - é a retirada do depoimento da presidente do Banco Rural (Kátia Rabelo) do relatório que será lido no plenário. "O depoimento dela confirma que José Dirceu participou de todas as negociações (de empréstimos para o PT, via Marcos Valério) com o Banco Rural. Ou seja, isso parece uma subversão. Aqui no Brasil o testemunho deixa de ser prova, a confissão não é levada em consideração", criticou.
Na tentativa de confundir ainda mais a sociedade, ressalta Freire, o presidente Lula ainda vem a público dizer que o deputado Roberto Jefferson (que fez as denúncias de pagamento de mesadas à parlamentares) foi cassado porque não comprovou o mensalão. "Ele foi cassado porque confessou um crime. Disse ter recebido R$ 4 milhões, via caixa 2, do PT. Por favor presidente, não nos faça de bobos", provoca.
Expectativa
Freire acredita que José Dirceu deve ser cassado nesta quarta-feira. Porém, o deputado espera que ele recorra da decisão, o que é legítimo. "Até porque, ele mesmo já fez uma declaração sui generis. Disse que a cada dia se convence mais de sua inocência. O que não podemos admitir é que o Supremo se intrometa numa questão interna da Câmara", alertou o presidente do PPS. Ele não prega um confronto com o Judiciário, mas diz que o Legislativo tem que se afirmar para fazer valer as suas decisões.

Dirceu diz que quer ser julgado ainda neste ano

Dirceu não quer que seu julgamento fique para o ano que vem. A reportagem é de Maria Lima, do Globo Online:
BRASÍLIA - Durante a reunião de coordenação do PT, o deputado José Dirceu (SP) fez uma avaliação do julgamento do recurso apresentado por sua defesa no Supremo Tribunal Federal (STF) e sobre o processo de cassação. Dirceu disse que está preparado para a decisão do Supremo e que não quer deixar para o ano que vem o julgamento no plenário da Câmara.
Indagado sobre a decisão do presidente da Câmara, Aldo Rebelo, de manter o julgamento para esta quarta-feira, Dirceu disse que Aldo está cumprindo o regimento e que não acredita que o governo o esteja pressionando para concluir logo o julgamento para esfriar a temperatura da crise.
- O governo nunca se envolveu nisso, que eu saiba não. E olha que eu sou o maior interessado - disse Dirceu, que vai se reunir nesta terça com seus advogados para discutir os próximos passos de sua defesa.

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Ademirson diz desconhecer pagamento de propina para prefeitura

Ademirson Ariovaldo da Silva, assessor especial do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse há pouco, em seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos, que desconhece qualquer tipo de pagamento de propina à prefeitura de Ribeirão Preto (SP) na época em que o ministro era o prefeito do município. Ademirson disse não saber, portanto, nada sobre o suposto esquema de arrecadação de recursos junto a empresários, feito pela prefeitura, para a formação do caixa dois do PT, que, de acordo com denúncias, teria sito utilizado em campanhas eleitorais do partido, inclusive na que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As informações são da Agência Senado.

Serraglio quer arquivar requerimentos e limpar pauta

O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), passou a manhã analisando requerimentos numa tentativa de diminuir os pedidos excessivos e "limpar a pauta" da comissão. A idéia é arquivar vários deles, por exemplo, aqueles ligados às investigações da CPI do Mensalão, que encerrou os trabalhos no último dia 16, pode decurso de prazo. Serraglio também informou que pretende usar a base de dados da CPI que terminou. Ele acredita que será possível votar os relatórios parciais dos sub-relatores, deputados Gustavo Fruet (PSDB-PR) e José Eduardo Cardozo (PT-SP), na reunião marcada para a quinta-feira (1º).
As informações são da Agência Senado.

Presos ouvidos em acareação dizem que Sérgio Gomes não foi o mandante do assassinato de Celso Daniel

Presos ouvidos em acareação dizem que Sérgio Gomes não foi o mandante do assassinato de Celso Daniel. A notícia é de Paulo Montoia, repórter da Agência Brasil:
São Paulo – Dois dos sete presos - Ivan Rodrigues da Silva e Itamar Messias da Silva - que participaram da acareação realizada ontem (28) pela Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos (CPI dos Bingos) inocentaram o empresário Sérgio Gomes da Silva de ser o mandante do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em 2002. A acareação colocou frente a frente sete suspeitos de participação no assassinato do prefeito e o empresário Gomes da Silva. Outro suspeito que participou da acareação, Elcyd Oliveira Brito (o John) revelou aos senadores que mentiu na carta enviada ao advogado Roberto Podoval pedindo R$ 1 milhão para não incriminar Sérgio Gomes da Silva como mandante do crime. John disse que fez isso apenas para ganhar dinheiro e que, na época, sofria pressões. Podoval confirmou ter recebido a carta e entregue imediatamente às autoridades. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que participou da acareação, confirmou aos presentes que a carta está nos autos da CPI. De acordo com o senador, está sob suspeita a testemunha que se apresentou como sendo o pastor Paulo Mansur Haddad e que teria filmado o seqüestro de Celso Daniel. "Dei um prazo para que ele entregasse a fita e ele não entregou. Agora fui informado pela Polícia Federal de que ele é procurado por estelionato e que ele se chama Ednaldo Correia de Sarque", disse Suplicy.
"A tarefa de averiguar os fatos é muito difícil. Até porque às vezes surgem pessoas que trazem testemunhas que servem para desviar a atenção", declarou o senador. "Vocês puderam observar que os setes envolvidos, em princípio, no seqüestro, não tiveram uma atitude de cooperação para desvendar toda a verdade", disse Suplicy.
O senador Magno Malta (PL-ES) disse estar convicto de que o crime não foi comum. "O crime foi de mando mesmo", declarou Malta. "Para não culpar pessoas, jogar nomes de pessoas inocentes na lama e salvarmos as vidas de quem precisa pagar, é preciso ter responsabilidade com isso", ponderou.
Sérgio Gomes da Silva – que foi convidado a comparecer e não intimado – negou todas as acusações, participação ou envolvimento no crime.

Palocci anuncia inclusão de creches no Fundeb

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, durante audiência pública na Comissão do Fundeb na Câmara (Foto Valter Campanato/ABr)


Palocci anuncia inclusão de creches no Fundeb. A notícia é do Portal do PT:
O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, anunciou hoje em audiência na Câmara que o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) terá, ao longo dos próximos quatro anos, mais R$ 200 milhões de recursos federais para o atendimento de creches com crianças de até 3 anos.
O ministro participou de audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que trata da PEC (proposta de emenda constitucional) que cria o fundo.
A relatora da comissão é a deputada federal Iara Bernardi (PT-SP), defensora da inclusão das creches no fundo. “Estamos fazendo com que todas as etapas da educação possam ser atendidas. Vamos fazer um esforço complementar para que a creche possa ser atendida desde o início, com critérios próprios”, disse Palocci.
O Fundeb vai substituir o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), que atende apenas o ensino fundamental.
De acordo com a proposta, a duração prevista para o Fundeb é de 14 anos (2006-2019). Segundo o Ministério da Educação, o objetivo é atender, já no quarto ano de vigência, 47,2 milhões de alunos com investimentos públicos anuais de R$ 50,4 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões provenientes da União.
Educação
Palocci também defendeu que, na PEC, seja incluído um dispositivo que vincule ganhos de eficiência na gestão pública ao aumento de repasses para a educação.
Palocci utilizou como exemplo a Previdência. Segundo ele, o governo trabalha para eliminar perdas desnecessárias, reduzir despesas e combater as irregularidades, na tentativa de reduzir o déficit nesse setor. Ao mesmo tempo, os ganhos obtidos na Previdência seriam direcionados para a educação.
"É preciso que tenhamos um instrumento que priorize os recursos da educação em relação a outros recursos. É importante deixar claro que os recursos do Fundeb não deverão ser originados de aumento de carga tributária, e sim de ganhos de eficiência. Assim, o Fundeb terá uma característica mais adequada, atendendo melhor à sociedade", disse Palocci.
Ele afirmou que concorda que o valor mínimo do Fundeb deva ser maior do que o do Fundef, que não existirá mais em 2007. Apesar disso, Palocci considerou que não é adequado vincular um fundo ao outro na emenda constitucional porque, segundo ele, existem questionamentos em relação ao Fundef no Supremo Tribunal Federal que poderiam contaminar o texto constitucional do Fundeb.
Palocci acrescentou que os investimentos em educação são fundamentais para a redução da desigualdade social e para o crescimento econômico de longo prazo.
"Estudos mostram que a educação melhora a distribuição e o perfil da renda, fatores decisivos para o crescimento de longo prazo. As estatísticas mostram que 40% da desigualdade é explicada por diferenças de nível educacional. Educação é a política pública que mais interfere no combate à desigualdade", disse o ministro.
O ministro Palocci disse esperar que a criação do Fundo de Educação Básica (Fundeb) não venha provocar um aumento da carga tributária. "O importante é priorizarmos o Fundeb e não criar novos tributos para financiá-lo", disse.
O ministro destacou que acha possível racionalizar os gastos com educação para que seja dada a prioridade necessária ao Fundeb. Isto, segundo Palocci, manteria o compromisso do governo de não elevar a carga tributária. O ministro lembrou aos parlamentares que recentemente o Congresso aprovou um projeto de desoneração de impostos de mais de R$ 5 bilhões.
De acordo com ele, essa foi a forma encontrada para se devolver ao setor produtivo o excesso de arrecadação de impostos. "Queremos continuar este movimento de desoneração", disse Palocci.

Leia também:
Ampliação do Fundeb garante qualidade de ensino, diz Palocci
Agência Informes (www.informes.org.br), Agência Brasil e Agência Estado

segunda-feira, novembro 28, 2005

Testemunha diz que Sombra ordenou seqüestro de Celso Daniel para pagar dívida

Testemunha diz que Sombra ordenou seqüestro de Celso Daniel para pagar dívida. A notícia é de Tatiana Farah, do Globo Online:
SÃO PAULO - A Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo ouviram nesta segunda-feira uma nova testemunha que muda a versão e a motivação para a morte do prefeito Celso Daniel (PT-SP), de Santo André, assassinado em janeiro de 2002. Segundo a testemunha, uma mulher que teve a identidade preservada, o ex-segurança do prefeito e empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, mandou seqüestrá-lo para levantar R$ 3 milhões. Metade desse dinheiro seria para pagar um traficante que financiara a campanha eleitoral para a prefeitura de 2000, com a promessa de que o prefeito liberaria as lotações com vans.
O traficante teria investido R$ 1,5 milhão na campanha de Celso Daniel em 2000. Mas o prefeito, disse a testemunha, não sabia da promessa. O traficante pediu então seu dinheiro de volta e Sombra armou o seqüestro para saldar a dívida. De acordo com a testemunha, o traficante possuía mil vans e seria cearense.
Por essa nova versão, Daniel foi morto porque reconheceu um dos seqüestradores, conhecido como Cabo Lima, ligando-o a Sombra.

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Nova testemunha "fecha o caso Celso Daniel", diz senador

Nova testemunha "fecha o caso Celso Daniel", diz senador. A notícia é de Bruno Bocchini, repórter da Agência Brasil:
São Paulo – Uma nova testemunha do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, prestou depoimento hoje, na capital paulista, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos. Participaram da audiência os senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Romeu Tuma (PFL-SP).
Segundo Malta, o novo depoimento "fecha o caso". A nova testemunha, que não teve a identidade revelada, teria procurado o senador Suplicy e pedido para depor. "É uma testemunha que fecha esse caso que envolve a morte de Celso Daniel", disse.
O senador descartou a participação de partidos políticos no crime. "Na minha leitura, acho que não temos a necessidade de fazer confronto de partido A com partido B. Foram pessoas avarentas com necessidades de poder", disse.
Apesar de descartar a participação de partidos, o senador vinculou o assassinato do prefeito a um acordo não-cumprido entre quadrilhas após um processo eleitoral. "Há um acerto a se resolver após um processo eleitoral, que não se cumpre e aí se dá o seqüestro e morte de Celso Daniel, sem qualquer tipo de envolvimento partidário". O depoimento à CPI dos Bingos continua neste momento.

Artigo: 'Persona non grata', por Luiz Leitão

O blog publica artigo de Luiz Leitão, colaborador do site Pantanal News:

Persona non grata
Por Luiz Leitão (*)
O traficante Fernandinho Beira-mar virou um preso peripatético, involuntário nômade por conta de sua fama e de um certo exagero daqueles governantes que se recusam a hospedá-lo nas penitenciárias de seus Estados. Não se trata exatamente de querer nem de poder, simplesmente não têm cabimento estas constantes remoções em jatos executivos com mais de uma dezena de agentes federais a fazer a sua escolta.
A última prisão a acolher beira-mar foi a sede da PF em Florianópolis, ironicamente localizada na avenida de mesmo nome, Beira-mar, próximo de onde fica a residência do governador Luiz Henrique da Silveira.De lá foi expulso por conta de pressões e ações judiciais patrocinadas pela OAB, pelo Estado e pela prefeitura de Floripa.
Mandado de volta para Alagoas, onde já esteve antes, o Ministro da Justiça, Thomaz Bastos telefonou ao governador Ronaldo Lessa para agradecer a 'acolhida' do indesejável hóspede, que permanecerá sob custódia da Polícia Federal naquele Estado. Antes de Alagoas, esteve no presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes(SP), que pertence ao Estado de São Paulo.
Ora, a PF é um órgão policial do governo federal que tem jurisdição sobre todos os Estados brasileiros; não há motivo legal para se obstar a sua ação de manter um detento federal onde seus delegados julgarem mais adequado.
O Brasil tem 26 Estados, mais o Distrito Federal; o preso irá conhecer todos eles? Sim ,porque a previsão de estadia de Beira-mar em Maceió(AL) é de apenas três meses, quando então se dará nova operação de transferência, a custos altíssimos.
Inacreditável a incapacidade de nossa autoridades federais imporem sua vontade, aliás, cumprirem sua obrigação. Será que o réu não pode ficar detido numa unidade militar, sob a responsabilidade de agentes federais, já que as forças armadas não têm poder de polícia? Não são poucas as vezes em que as forças agem em conjunto com a PF em várias ações de âmbito nacional.
Mais parece que o ministério da Justiça está se deixando levar por um certo exagero, comprando esta mitificação que se fez da figura do traficante, como se ele fosse o único preso de alta periculosidade do país.
Qual é saída, então? Mantê-lo sob custódia da Marinha em águas internacionais, já que ninguém o quer em nenhum Estado brasileiro? Ridículo, claro. Exportá-lo para os EUA, cuja Justiça está ansiosa para pôr a mão nele?
Lá certamente teria o tratamento que merece, pois o sistema prisional funciona a contento. Mas isto também não pode, as filigranas jurídicas rezam que primeiro deve cumprir pena no Brasil, e depois, é cidadão brasileiro, etc.
Em Florianópolis, o traficante ficou pouco mais de um mês, em Maceió, permanecerá outros três meses; e depois, qual será o destino?Não há penitenciárias federais para onde possa ser mandado.
Até na área da Segurança o governo federal mostra sua hesitação e inoperância quando deixa de demonstrar firmeza a respeito da questão. São dispensáveis embates judiciais, basta cumprir a decisão do juiz que proferiu a sentença contra o condenado, exatamente o que estiver expresso no mandado de prisão.
Se houver dúvidas a respeito, basta então acionar a Justiça Federal, para que ela, seja lá em que instância for, determine onde o preso deverá ficar recolhido. Como decisão judicial não se discute, apenas cumpre-se, os governadores e prefeitos poderão espernear à vontade, execercer o chamado 'jus esperneandi',o direito de espernear, reclamar, e só.
Manifeste-se a Justiça, ou reconheça-se a falência total do Estado.
(*) Luiz Leitão
Articulista, Brasil
luizleitao@ebb.com.br

Alencar diz que política de juros e câmbio prejudicam desenvolvimento econômico do país

Alencar diz que política de juros e câmbio prejudicam desenvolvimento econômico do país. A notícia é de Flávia Albuquerque, repórter da Agência Brasil:
São Paulo – O vice-presidente da República e Ministro da Defesa, José Alencar, afirmou hoje que a indústria poderia ser o carro-chefe do desenvolvimento do país, mas disse que a economia brasileira é prejudicada pela alta taxa de juros. "No momento em que o capital é apenas um dos fatores de produção e não tem como ser remunerado pela atividade produtiva é claro que essa atividade produtiva fica prejudicada. Da mesma forma que essas taxas de juros elevadas têm contribuído para esse câmbio burro, que prejudica a economia brasileira porque está errado". Alencar falou à imprensa no encerramento do seminário Industrialização, Desindustrialização e Desenvolvimento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Ele afirmou que as questões destacadas no seminário como principais fatores para o enfraquecimento da indústria no país têm sido objeto de críticas durante toda a sua vida pública. Segundo ele, o Brasil está preso a um falso dilema de que o país não pode ter juros semelhantes ao de outros países. "O patamar médio de taxa básica real é de um décimo do que nós praticamos. E olha que estamos praticando taxas bem inferiores às taxas praticadas no governo passado. Então a verdade é que há muitos anos nós estamos sacrificando a economia do Brasil e temos que sair disso". Alencar disse ainda que a política econômica conduzida pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, está correta. "A intenção dele é a melhor possível. O que nós precisamos é levar-lhe alguma coisa que o possa convencer. Por isso eu repito que esse seminário traz uma grande contribuição para que o ministro Palocci sinta as razões pelas quais nós estamos preocupados com o futuro da indústria brasileira", afirmou.

Superacareação em São Paulo começará às 18h

A superacareação da CPI dos Bingos, com supostos envolvidos no assassinato de Celso Daniel, teve seu início adiado e só começará às 18 horas (horário de Brasília) de hoje, no auditório do Ministério Público (MP), em São Paulo. O petista Celso Daniel, prefeito de Santo André (SP), foi seqüestrado e morto entre os dias 18 e 20 de janeiro de 2002.
Participarão da acareação nove pessoas: sete que formariam a quadrilha responsável pelo assassinato do prefeito e duas testemunhas, também detidas e que teriam obtido informações sobre o caso na cadeia. Entre eles está Sérgio Gomes da Silva, apelidado pela imprensa de "Sombra". Todos eles já se encontram no prédio do MP.
A acareação é promovida por uma sub-comissão da CPI dos Bingos, que tem como integrantes os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Magno Malta (PL-ES) e Romeu Tuma (PFL-SP).
As informações são da Agência Senado.